Como vender imóvel doado com cláusula de usufruto?
Atualizado: 8 de mar. de 2024
Uma dúvida muito comum de quem é dono de um imóvel com cláusula de usufruto é se pode vender o imóvel e como pode ser feito isso. Neste texto iremos sanar esta dúvida de como vender imóvel com cláusula de usufruto.
1 O que é usufruto?
Usufruto é algo que existe na lei que permite dividir os poderes referente a propriedade de um imóvel entre pessoas distintas.
Os poderes de quem é proprietário de um imóvel são: usar (por exemplo, morar no imóvel), fruir (por exemplo, alugar e receber o aluguel), dispor (por exemplo, vender para alguém) e de recuperá-la, sendo que também se usa o termo reivindicá-la.
Então com o usufruto, esses poderes são divididos da seguinte maneira:
Quem é o proprietário | Quem tem o usufruto |
Dispor | Usar |
Recuperá-la | Fruir |
Quando temos esta divisão de poderes da propriedade temos o seguinte: quem recebe o usufruto é chamado de usufrutuário e quem é o dono do imóvel é chamado de nu-proprietário.
A doação é uma das formas de ser estabelecido o usufruto, neste cenário o doador doa o imóvel para alguém, mas mantém para si o usufruto do imóvel, que pode conter uma cláusula prevendo um tempo ou que será válido até enquanto viverem, é o chamado usufruto vitalício.
2 Como vender imóvel doado com cláusula de usufruto?
Primeiramente, vale ressaltar que, enquanto existir a cláusula de usufruto o imóvel não poderá ser vendido, então deve ser observada algumas questões.
Para a venda do imóvel doado com cláusula de usufruto, poderá primeiro se formalizar a extinção do usufruto, que pode acontecer da seguinte maneira:
Renúncia ou morte do usufrutuário.
Se passar o termo da duração estipulado.
Se a coisa for destruída.
Extinção da pessoa jurídica que era usufrutuário.
Cessação do motivo que originou o usufruto.
Pela consolidação.
Se o usufrutuário arruinar, deteriorar ou alienar os bens ou se não reparar e conservar.
Ressalta-se que, para a extinção do usufruto deve o interessado procurar o registro de imóveis e levar os documentos necessários para que seja dada a baixa do usufruto na matrícula do imóvel. Por exemplo, se foi extinta por morte do usufrutuário, deverá ser levada a certidão de óbito para ser realizada a baixa.
Se no momento do interesse na venda não aconteceu nenhuma das opções acima, não houve a extinção do usufruto, então é necessário o usufrutuário concordar e participar do negócio. Neste caso, será necessário o usufrutuário fazer uma escritura de cessão de direitos para o comprador.
Nesta cessão de direitos o usufrutuário passará seus direitos sobre o imóvel para uma outra pessoa. Esta cessão de direitos poderá ser gratuita ou onerosa, dependendo, exclusivamente, do que acordarem as partes. Porém, ressalta-se que, deve, obrigatoriamente, ser feita por meio de escritura pública.
3 Conclusão
Para vender um imóvel doado com cláusula de usufruto é necessário que seja extinto o usufruto ou que o usufrutuário participe do negócio, fazendo uma escritura pública de cessão de direitos, que poderá ser gratuita ou onerosa.
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