Divórcio extrajudicial: como funciona e quem pode optar?
- Dra. Adriane Felix
- 7 de fev.
- 6 min de leitura
O divórcio é um momento de grandes mudanças, e o divórcio extrajudicial, realizado diretamente em cartório, oferece uma alternativa rápida, econômica e menos burocrática para casais que desejam formalizar a separação de forma amigável.
Se você deseja entender melhor como funciona esse processo, continue a leitura para conferir todas as informações essenciais.
1 O que é o divórcio extrajudicial? 📜
O divórcio extrajudicial é aquele realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial. Ele foi regulamentado pela Lei nº 11.441/2007 e recentemente atualizado pela Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trouxe novas possibilidades, como a inclusão de casais com filhos menores ou incapazes.
2 Vantagens do divórcio extrajudicial:
✅ Rapidez: pode ser concluído em poucos dias;
✅ Menos custos: evita audiências prolongadas e honorários elevados;
✅ Flexibilidade: possibilidade de agendamento conforme disponibilidade do casal;
✅ Conforto: em alguns casos, pode ser feito de forma totalmente digital.
3 Quem pode optar pelo divórcio extrajudicial? ✅
Para realizar o divórcio em cartório, é necessário atender aos seguintes critérios:
a) Acordo entre as partes
Os cônjuges devem estar em pleno acordo sobre a separação, divisão de bens e pensão alimentícia (se aplicável).
b) Filhos menores ou incapazes 👩👧👦
Desde a atualização da Resolução CNJ nº 571 casais com filhos menores podem se divorciar extrajudicialmente, desde que as questões relacionadas à guarda, visitas e pensão sejam previamente homologadas judicialmente.
c) Presença de um advogado
A presença de um advogado é obrigatória para garantir que os direitos de ambas as partes sejam protegidos.
d) Documentação necessária:
Documentos pessoais (RG e CPF);
Certidão de casamento atualizada;
Certidão de nascimento dos filhos (se houver);
Comprovantes de bens e documentos financeiros.
4 Filhos menores ou incapazes: como funciona a guarda e a pensão? 👩👧👦
Desde agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que casais com filhos menores ou incapazes optem pelo divórcio extrajudicial, desde que as questões relativas aos filhos sejam resolvidas previamente na justiça.
O que isso significa? Antes de formalizar o divórcio em cartório, o casal deve:
Definir a guarda dos filhos, podendo ser:
Guarda compartilhada: divisão das responsabilidades de criação entre ambos os pais.
Guarda unilateral: atribuída a apenas um dos cônjuges, com visitas regulamentadas para o outro.
Estabelecer a pensão alimentícia, que deve cobrir:
Despesas com educação, saúde e lazer.
Custos básicos de alimentação e vestuário.
5 Divisão de Bens Específicos no Divórcio 🏡💰
A partilha de bens é uma das principais preocupações durante o divórcio. Veja como funciona a divisão em alguns casos comuns:
Imóveis:
Devem ser avaliados e, caso uma das partes fique com o bem, poderá ser necessário compensar financeiramente o outro cônjuge. O registro no cartório deve ser atualizado após o divórcio.
Investimentos financeiros:
Contas conjuntas, previdências e aplicações financeiras devem ser declaradas e divididas conforme o regime de bens.
Empresas:
Caso um ou ambos os cônjuges sejam sócios de empresas, é importante revisar o contrato social e definir a partilha de cotas.
Dívidas compartilhadas:
Dependendo do regime de bens, as dívidas contraídas durante o casamento podem ser partilhadas proporcionalmente entre as partes.
6 Como o regime de bens influencia as dívidas adquiridas durante o casamento? 💳
Muitas pessoas têm dúvidas sobre como as dívidas adquiridas durante o casamento serão divididas após o divórcio. O regime de bens adotado no casamento impacta diretamente essa questão:
Comunhão parcial de bens:
Dívidas contraídas durante o casamento são compartilhadas, exceto as que beneficiaram exclusivamente um dos cônjuges.
Comunhão universal de bens:
Todas as dívidas, independentemente da origem, serão partilhadas entre as partes.
Separação total de bens:
Cada cônjuge é responsável pelas próprias dívidas, sem divisão de obrigações.
É essencial que o casal busque orientação jurídica para evitar surpresas financeiras após o divórcio.
7 E se não houver consenso entre as partes? ⚖️
Se os cônjuges não chegarem a um acordo amigável sobre a divisão de bens, pensão ou guarda, a via extrajudicial não poderá ser utilizada. Nesses casos, o casal pode:
Buscar uma mediação familiar, que ajuda as partes a encontrarem soluções consensuais, com o auxílio de um mediador profissional.
Caso a mediação não funcione, o caminho será o divórcio judicial, no qual um juiz decidirá os termos do fim do casamento.
A mediação é uma alternativa eficaz para evitar litígios prolongados e reduzir o impacto emocional, especialmente quando há filhos envolvidos.
9 Divórcio Digital: É Possível? 💻
Sim, muitos cartórios já permitem a realização do divórcio extrajudicial online, por meio de plataformas digitais. Esse formato permite que as partes assinem os documentos remotamente, sem necessidade de deslocamento.
Para verificar essa possibilidade, consulte o cartório da sua cidade ou busque orientação de um advogado.
10 Quanto custa um divórcio extrajudicial? 💰
Os custos do divórcio extrajudicial variam conforme o estado e o cartório escolhido, mas, em média, incluem:
Taxas do cartório: R$ 500 a R$ 2.000.
Honorários advocatícios: que irão depende do caso em concreto.
Certidões e documentos adicionais: cerca de R$ 300.
Apesar dos custos, essa modalidade tende a ser mais econômica do que o divórcio judicial.
11 Exemplos práticos de divórcio extrajudicial 📝
Para facilitar o entendimento, veja alguns exemplos de como o divórcio extrajudicial pode ser aplicado em diferentes situações:
Caso 1: João e Maria (sem filhos menores)João e Maria decidiram se divorciar amigavelmente. Como não têm filhos menores, e chegaram a um consenso sobre a divisão dos bens, finalizaram o divórcio em cartório em apenas 10 dias.
Caso 2: Pedro e Ana (com filhos menores)Pedro e Ana têm uma filha de 5 anos. Eles entraram em acordo sobre a guarda compartilhada e pensão alimentícia, que foram homologadas judicialmente. Após a decisão da justiça, puderam seguir para o cartório e concluir o divórcio extrajudicial.
Caso 3: Lucas e Beatriz (união estável)Embora não fossem casados no civil, Lucas e Beatriz tinham união estável registrada. Com o término do relacionamento, optaram pela dissolução extrajudicial da união estável, garantindo a partilha dos bens adquiridos.
12 Perguntas Frequentes (FAQ) ❓
a) O que acontece se uma das partes não comparecer ao cartório? Se uma das partes não comparecer, o divórcio não poderá ser finalizado extrajudicialmente e o caso deverá ser levado à via judicial.
b) Posso mudar o regime de bens durante o divórcio? Não. O regime de bens escolhido no casamento permanece até a dissolução, sendo aplicado na divisão do patrimônio.
c) Como funciona o pagamento da pensão após o divórcio? A pensão deve ser definida em acordo e constará na escritura pública. O não pagamento pode gerar execução judicial.
d) Quanto tempo demora para sair o divórcio extrajudicial? Se toda a documentação estiver correta e o casal em acordo, o processo pode ser concluído em até 7 dias úteis, dependendo da agenda do cartório e das partes envolvidas.
e) É possível revogar o divórcio extrajudicial? Não. Após a assinatura da escritura pública, o divórcio é irreversível, pois representa a dissolução oficial do casamento. Caso o casal decida reatar o relacionamento no futuro, será necessário formalizar uma nova união civil, realizando um novo casamento no cartório. Essa irreversibilidade é uma das características que diferencia o divórcio da separação judicial, que pode ser revertida antes da conversão definitiva em divórcio.
Conclusão
O divórcio extrajudicial é uma excelente alternativa para casais que desejam uma separação amigável, rápida e segura. Entretanto, é essencial contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam protegidos.
Se você deseja resolver seu divórcio de forma prática e sem complicações, entre em contato com um profissional qualificado. 📲
Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, entre em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo botão abaixo ou pelo perfil do escritório no Instagram @rodriguesefelix.
Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.
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