Inventário Extrajudicial: Como Resolver Tudo em Cartório e Gastar Menos Tempo

Perder um ente querido já é um momento difícil, e lidar com a burocracia do inventário pode tornar tudo ainda mais desgastante. Mas você sabia que se todos os herdeiros estiverem de acordo, o processo pode ser resolvido rapidamente no cartório, sem precisar entrar na Justiça?

Se você quer evitar esse problema, continue lendo este guia completo sobre o inventário extrajudicial e descubra como resolver tudo de forma simples e rápida!

1 O Que É o Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial é um procedimento realizado em cartório para formalizar a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele foi criado pela Lei nº 11.441/2007 e permite resolver tudo sem precisar recorrer à Justiça.

1.1 Comparação: Inventário Judicial vs. Inventário Extrajudicial

Critério	Inventário Judicial	Inventário Extrajudicial
Tempo médio	2 a 4 anos	1 a 2 meses
Burocracia	Elevada	Simples, direto no cartório
Flexibilidade	Depende da Justiça	Agendamento livre para os herdeiros

📌 Se todos os herdeiros concordarem e não houver testamento, o inventário extrajudicial é sempre a melhor opção!

2 Quais São os Requisitos para Fazer um Inventário Extrajudicial?

✅ Todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha. Se houver desentendimento, será necessário um inventário judicial.

✅ O falecido não pode ter deixado testamento válido (salvo raras exceções autorizadas pelo juiz).

Se qualquer um desses requisitos não for atendido, será necessário recorrer ao inventário judicial.

3 Documentos Necessários para o Inventário Extrajudicial

📌 Para evitar atrasos no cartório, é essencial reunir toda a documentação antecipadamente!

📝 1️⃣ Documentos do Falecido:

✔️ Certidão de Óbito (original).

✔️ Documento de Identidade (RG e CPF).

✔️ Certidão de casamento ou união estável (se houver).

✔️ Pacto antenupcial, se houver.

✔️ Última declaração de Imposto de Renda.

✔️ Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal.

🏠 2️⃣ Documentos dos Bens a Serem Partilhados:

📜 Imóveis:

✔️ Matrícula atualizada do imóvel (emitida pelo cartório de registro de imóveis).

✔️ Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda.

✔️ Certidão de débitos municipais (IPTU atualizado).

🚗 Veículos:

✔️ Certificado de Registro do Veículo (CRV).

✔️ Certidão negativa de débitos do DETRAN.

💰 Contas Bancárias e Investimentos:

✔️ Extratos bancários atualizados.

✔️ Comprovantes de aplicações financeiras (CDB, ações, previdência privada, etc.).

📌 ⚠️ Documentos que Mais Causam Atrasos no Inventário:

❌ Certidão de óbito com erros → Pode exigir retificação.

❌ Matrícula do imóvel desatualizada → Necessidade de regularização.

4 Quanto Custa um Inventário Extrajudicial?

Os custos variam de acordo com o estado e o valor dos bens envolvidos. Os principais custos incluem:

💵 ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) – 4% a 8% sobre o valor dos bens, sendo que, depende da regra do estado.

📜 Taxas cartorárias – Dependem do estado e do patrimônio envolvido e a cidade que está sendo feita a escritura.

⚖️ Honorários advocatícios – Depende da complecidade e valor do vem.

5 Passo a Passo do Inventário Extrajudicial

1️⃣ Contrate um advogado – Ele garantirá que tudo seja feito corretamente.

2️⃣ Escolha um cartório de notas – Não precisa ser na cidade do falecido.

3️⃣ Reúna a documentação – Entregue tudo ao cartório para análise.

4️⃣ Pague o ITCMD – O imposto deve ser quitado antes da conclusão do processo.

5️⃣ Assine a escritura – Após a análise dos documentos, os herdeiros assinam o documento oficial.

6️⃣ Registre a transferência dos bens – A escritura deve ser levada ao cartório de imóveis, bancos ou Detran para a efetivação da partilha.

5.1 Estimativa de Prazo para Cada Etapa:

1️⃣ Contratar um advogado → 1 semana

2️⃣ Escolher um cartório de notas → 1 a 2 semanas

3️⃣ Reunir a documentação → Depende da organização dos herdeiros

4️⃣ Pagar o ITCMD → 1 a 3 semanas, dependendo da Receita Estadual

5️⃣ Assinatura da escritura → Imediato, após pagamento do ITCMD

6️⃣ Registro da partilha → 2 a 6 semanas, dependendo do cartório e da quantidade de bens

6 Evite Multas: Quando Abrir o Inventário?

📌 PRAZO IMPORTANTE! O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento para evitar multas.

Caso ultrapasse esse prazo, podem ser aplicadas multas sobre o ITCMD, aumentando os custos do processo.

7 Dicas para Agilizar o Inventário Extrajudicial

✔️ Reúna todos os documentos antes de iniciar o processo.

✔️ Escolha um cartório que tenha experiência com inventários.

✔️ Contrate um advogado especializado em sucessões.

✔️ Pague o ITCMD assim que possível para evitar atrasos.

8 Conclusão – Resolva Seu Inventário Sem Dor de Cabeça!

O inventário extrajudicial é a maneira mais rápida, econômica e simples de formalizar a partilha de bens. Se todos os requisitos forem atendidos, o processo pode ser concluído em poucas semanas!

Precisa de ajuda? Fale com um advogado especializado da sua confiança e evite problemas na partilha dos bens!

Não deixe para depois! Quanto antes o inventário for resolvido, menos preocupações e custos para os herdeiros.

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Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, entre em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo botão abaixo ou pelo perfil do escritório no Instagram @rodriguesefelix. 

Caso tenha dúvidas sobre o tema discutido, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado, que poderá analisar seu caso com base na legislação vigente. A consulta jurídica é uma ferramenta importante para obter esclarecimentos e direcionamentos adequados.

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