Quanto vou gastar com o processo de inventário?
No processo de inventário existem etapas a serem seguidas obrigatoriamente, além de existirem as despesas legais que todos são obrigados a pagarem.
O processo de inventário tem etapas que precisam ser seguidas e custos obrigatórios. Esses gastos podem variar dependendo do valor do patrimônio e se há acordo entre os herdeiros (inventário amigável) ou se há discordância (inventário litigioso).
A seguir, vou explicar os principais custos que você pode encontrar:
1) Imposto (ITCMD) no inventário
Para que a herança seja transferida para os herdeiros, é necessário pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). O valor desse imposto varia de acordo com o total da herança e as regras do estado onde o inventário é realizado. Cada estado tem suas próprias normas para calcular o imposto e definir se há isenção.
Por exemplo, em São Paulo, a alíquota do ITCMD é de 4% sobre o valor da herança. Abaixo estão as isenções específicas para diferentes categorias de bens no estado de São Paulo para o ano de 2024:
Imóvel de residência: Isento se o valor do imóvel não ultrapassar R$ 176.800,00, se os herdeiros não tiverem outro imóvel e residerem no bem.
Imóvel único: Isento se é único a ser transmitido e o valor não ultrapassar R$ 88.400,00.
Bens móveis de pequeno valor: Isento se o valor total dos bens não ultrapassar R$ 53.040,00 (ferramenta e equipamento agrícola de uso manual, roupas, aparelho de uso doméstico e demais bens móveis de pequeno valor que guarneçam os imóveis referidos nas alíneas anteriores).
Depósitos bancários e aplicações financeiras: Isento se o valor total não ultrapassar R$ 35.360,00.
Observação: ssses limites são aplicáveis aos óbitos ocorridos em 2024 e podem variar em anos anteriores e subsequentes.
2) Imposto por doação ou compra
Se, durante o inventário, algum herdeiro doar ou comprar parte da herança, será necessário pagar impostos. O ITCMD é devido em caso de doação, e o ITBI em caso de compra.
3) Custas do Processo
Se os herdeiros não tiverem direito à justiça gratuita, eles terão que pagar taxas processuais. Essas taxas são pagas no início do processo e podem variar dependendo das etapas e necessidades do processo.
4) Documentos Necessários
Para o inventário, é preciso apresentar diversos documentos. Alguns são gratuitos, mas outros podem ter um custo.
5) Honorários do Advogado
Se os herdeiros não utilizarem a defensoria pública, precisarão pagar os honorários do advogado que conduzirá o processo.
6) Custos Após o Inventário
Após o inventário, os herdeiros podem ter outros custos para transferir os bens para seus nomes. Por exemplo, se for um imóvel, será necessário registrar o inventário no cartório, e o cartório cobrará uma taxa por esse serviço.
Se você ficou com alguma dúvida sobre o que está escrito no texto, entre em contato por meio do e-mail: contato@rodriguesefelix.adv.br, pelo botão abaixo ou pelo perfil do escritório no Instagram @rodriguesefelix.
Caso sua dúvida seja por estar passando por essa situação e queira saber o custo do inventário, é importante procurar um advogado de confiança. Contrate uma consulta para que ele possa realizar os cálculos necessários e fornecer a orientação jurídica adequada para o seu caso.
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